ADVERTÊNCIA: Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo e obrigatório entre você e o PsicoTeddy. O acesso, navegação e uso do site, aplicativo móvel ou qualquer serviço conexo implica a aceitação plena, expressa, consciente e sem reservas de todos e cada um dos termos aqui expostos.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao clicar em "Aceitar", registrar-se, acessar ou usar qualquer aspecto do PsicoTeddy, o usuário declara que:
Leu integralmente estes Termos e Condições
Os entende e os aceita sem reserva alguma
Tem autoridade legal para se vincular a este acordo
Cumpre com todos os requisitos de idade e elegibilidade
Aceita ficar vinculado por todos os termos aqui contidos
Se o usuário não aceita completamente estes termos, não deve acessar nem usar a plataforma.
2. ADVERTÊNCIA FUNDAMENTAL – NÃO É SERVIÇO DE EMERGÊNCIA
O PsicoTeddy NÃO é um serviço de emergência, assistência em crise, resgate, intervenção psiquiátrica nem atendimento sanitário.
O PsicoTeddy nunca deve ser utilizado como alternativa à atenção profissional em situações de:
Ideiação, planejamento ou tentativa de suicídio
Condutas de automutilação ou autolesão
Transtornos psiquiátricos graves
Violência ou risco iminente contra si mesmo ou contra terceiros
Crise emocional severa
Eventos traumáticos agudos
Intoxicação ou abuso de substâncias
Nestas circunstâncias, o usuário deve contactar imediatamente os serviços de emergência do seu país ou com um profissional da saúde mental credenciado.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O PsicoTeddy é uma plataforma digital baseada em Inteligência Artificial que fornece:
Serviços Incluídos:
Ferramentas interativas de apoio emocional não clínico
Conteúdos psicoeducativos informativos
Autoavaliações orientativas de estado emocional
Recursos de autocuidado e bem-estar
Acompanhamento pessoal de padrões emocionais (apenas informativo)
Serviços Explicitamente NÃO Incluídos:
Diagnóstico clínico ou psicopatológico
Tratamento psicológico ou psiquiátrico
Prescrição de medicamentos ou terapias
Consulta profissional de saúde mental
Atendimento de emergências
Confidencialidade equivalente à relação profissional regulamentada
O usuário reconhece explicitamente que:
Não existe relação médico-paciente, psicólogo-cliente nem terapeuta-usuário
Os conteúdos são de caráter informativo e orientativo
Não constituem aconselhamento profissional de nenhum tipo
Sua interpretação e uso é responsabilidade exclusiva do usuário
4. RESTRIÇÃO DE IDADE
O serviço está reservado exclusivamente a maiores de dezoito (18) anos.
O usuário garante e certifica que:
Tem dezoito (18) anos ou mais
Tem capacidade legal para celebrar contratos
Não está proibido de acessar serviços digitais em sua jurisdição
Consequências do descumprimento:
Qualquer conta de usuário menor será eliminada imediatamente
O acesso será cancelado permanentemente
Podem ser retidos fundos sem reembolso se aplicável
Podem ser denunciadas violações às autoridades competentes
5. AUTOAVALIAÇÕES, RESULTADOS E INTERPRETAÇÃO
As ferramentas de autoavaliação oferecidas pelo PsicoTeddy geram resultados referenciais, estatísticos e puramente orientativos.
O usuário reconhece e aceita que:
Os resultados NÃO constituem diagnóstico clínico, psicológico nem psicopatológico
Não devem ser interpretados como conclusões médicas ou profissionais
São apenas indicadores orientativos baseados em algoritmos estatísticos
Podem conter erros, imprecisões ou limitações técnicas
Não podem ser usados como base para decisões médicas ou de tratamento
O usuário é o único responsável por:
Interpretar corretamente os resultados
Buscar consulta profissional quando corresponder
Não se basear exclusivamente nos resultados para decisões sanitárias
Validar qualquer informação com profissionais credenciados
6. SISTEMA AUTOMATIZADO DE DETECÇÃO DE RISCO
O PsicoTeddy incorpora sistemas automatizados de análise de conteúdo para detectar possíveis indícios de risco grave.
Alcance e Limitações:
O sistema é de caráter preventivo e orientativo
Não tem capacidade diagnóstica
Pode conter falsos positivos ou falsos negativos
Não substitui avaliação profissional
Não é uma garantia de que todos os riscos serão detectados
Quando se ativa a detecção de risco, a plataforma poderá:
Limitar ou suspender funções regulares
Mostrar advertências e mensagens de segurança
Habilitar botões de contato direto com serviços de emergência
Mostrar números de telefone e linhas de ajuda oficiais correspondentes ao país
Facilitar endereços web de recursos de crise
Requer ação direta do usuário para contactar serviços externos
Responsabilidades:
A plataforma NÃO contacta automaticamente com serviços de emergência em nome do usuário
A responsabilidade de buscar ajuda recai exclusivamente no usuário
O PsicoTeddy não garante resposta nem efetividade de serviços externos
O usuário entende que os serviços de emergência atuam de forma independente
7. CONTAS DE USUÁRIO E SEGURANÇA
Criação e Registro:
O usuário é responsável por fornecer informação precisa e completa
O usuário garante que os dados fornecidos são verídicos
O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
O usuário notificará imediatamente acessos não autorizados
Responsabilidades do Usuário:
Manter confidencialidade de nome de usuário e senha
Usar senhas seguras e complexas
Não compartilhar credenciais com terceiros
Assumir responsabilidade de toda atividade realizada desde sua conta
Sair da sessão após cada uso em dispositivos compartilhados
Direitos do PsicoTeddy:
Suspender ou cancelar contas que violem os termos
Acessar informação da conta se requerido pela lei
Monitorar atividade para detectar fraude ou abuso
8. USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS
Usos Permitidos:
Uso pessoal, privado e não comercial do serviço
Acesso a conteúdo psicoeducativo informativo
Autoexpressão emocional mediante interações com a IA
Acompanhamento pessoal de bem-estar (uso interno)
Usos Explicitamente Proibidos:
Acesso por menores de idade
Uso para fins comerciais, lucrativos ou publicitários
Tentativas de vulnerar segurança, códigos ou encriptação
Engenharia reversa, descompilação ou análise de código
Extração massiva de dados ou scraping
Uso de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
Assédio, abuso, ameaças ou condutas ilícitas
Violação de direitos de terceiros
Distribuição de conteúdo ilegal, obsceno ou discriminatório
Spam, phishing ou fraude
Descumprimento de leis locais ou internacionais
Consequências:
Terminação imediata do acesso
Retenção ou confiscação de fundos se aplicar
Encaminhamento às autoridades competentes
Perseguição civil e penal conforme a lei
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade da Plataforma:
O PsicoTeddy é titular exclusivo de:
Software e código fonte
Interfaces e designs
Conteúdos originais
Bancos de dados
Algoritmos de IA
Marcas registradas e logos
Qualquer criação original
Licença de Uso:
O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para usar a plataforma unicamente conforme estes termos.
Proibições:
Não se concede direito de propriedade de nenhum elemento
Não se pode reproduzir, copiar, modificar nem distribuir
Não se pode criar obras derivadas
Não se pode usar para fins comerciais
Não se pode descompilar nem analisar código
Não se pode transferir a licença a terceiros
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ISENÇÃO INTEGRAL DE RESPONSABILIDADE:
O PsicoTeddy NÃO será responsável por:
Danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos
Perdas econômicas, de dados, de reputação ou de oportunidades
Interrupções, suspensões ou falhas do serviço
Erros técnicos, bugs ou vulnerabilidades
Acesso não autorizado ou incidentes de segurança
Conteúdos de terceiros, links externos ou referências
Uso indevido da plataforma por terceiros
Interpretações incorretas de avaliações
Decisões do usuário baseadas em conteúdo da plataforma
Ações ou omissões de serviços de emergência externos
Qualquer outro dano que não seja prevenível por conduta razoável
Limite Máximo de Responsabilidade:
Em nenhum caso a responsabilidade total do PsicoTeddy excederá o montante pago pelo usuário nos últimos 12 meses, ou zero se não realizou pagamentos.
11. GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Isenção de Garantias:
A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONIBILIDADE" SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO.
O PsicoTeddy explicitamente renuncia a:
Garantia de comerciabilidade
Garantia de adequação para propósito particular
Garantia de não infração
Garantia de exatidão, integridade ou atualidade de conteúdos
Garantia de disponibilidade contínua
Garantia de ausência de erros ou bugs
Garantia de segurança absoluta
Qualquer outra garantia implícita ou explícita
O usuário aceita que:
O serviço pode conter erros
Alguns conteúdos podem não ser exatos
A disponibilidade não é garantida
A segurança tem limitações técnicas inerentes
12. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS TERMOS
Modificações do Serviço:
O PsicoTeddy reserva-se o direito de:
Modificar, suspender ou descontinuar serviços
Mudar preços, planos ou características
Atualizações de segurança ou melhorias técnicas
Mudanças em conteúdos ou avaliações
Modificações dos Termos:
O PsicoTeddy poderá modificar estes Termos em qualquer momento:
Será notificado mediante aviso dentro da plataforma
O uso contínuo implica aceitação das mudanças
Se o usuário não aceita, deve deixar de usar a plataforma
13. SUSPENSÃO E TÉRMINO DE ACESSO
Causas de Suspensão:
Descumprimento destes Termos
Uso fraudulento ou não autorizado
Condutas ilícitas
Risco de segurança
Violação de direitos de terceiros
Falta de pagamento (se aplicar)
Procedimento:
O PsicoTeddy pode suspender imediatamente sem aviso prévio
O usuário será notificado do motivo quando for possível
O usuário pode solicitar revisão da decisão
Término:
O usuário pode terminar a qualquer momento
Algumas obrigações persistem após o término
Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Aplicável:
Estes Termos são regidos pela legislação da República do Peru.
Jurisdição:
Qualquer disputa será resolvida conforme leis peruanas, sem prejuízo do direito do usuário a recorrer às autoridades do seu país.
Divisibilidade:
Se alguma cláusula for inválida, será considerada separável sem afetar o resto.
Vigência:
Os Termos entram em vigor imediatamente e permanecem vigentes enquanto o usuário acessar a plataforma.